A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a...

#Questão 1107559 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, AMEOSC, 2025, Prefeitura de Iporã do Oeste - SC, Agente de Combate à Endemias

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca do disposto nessa Lei, é CORRETO afirmar que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem caráter complementar.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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