Questões de Direito Sanitário da AMEOSC

#Questão 1107582 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, AMEOSC, 2025, Prefeitura de Iporã do Oeste - SC, Agente Comunitário de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS, EXCETO:

A)

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

B)

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D)

A ascensão de ações exclusivamente curativas, sem a integração de ações preventivas.

#Questão 1110690 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, AMEOSC, 2025, SEMAE de São José do Cedro - SC, Agente Operacional de Serviços I

O controle de acesso e a vigilância em ambientes organizacionais são medidas fundamentais para garantir a segurança de bens, pessoas e informações. Sobre os procedimentos de vigilância, assinale a alternativa correta.

A)

Medidas de segurança em instalações incluem exclusivamente o uso de barreiras físicas e o monitoramento eletrônico, sem necessidade de registros detalhados de acesso.

B)

O controle de acesso de veículos deve incluir a verificação de credenciais, o registro de entrada e saída, e a inspeção visual ou eletrônica para identificar materiais não autorizados.

C)

O controle de acesso de pessoas deve priorizar a verificação de identificação e a coleta de dados biométricos, dispensando registros complementares, como horários de entrada e saída.

D)

Relatórios de anormalidades devem ser registrados apenas em casos de ocorrências graves, a fim de melhorar o trabalho e reduzir registros excessivos, que podem dificultar a gestão de informações.

#Questão 915323 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Fiscal Sanitário

A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:

A) Determina a condição com que os produtos devem chegar ao consumidor.

B) Modalidade de trabalho com referência política, de procedência ignorada.

C) Evitar o consumo de materiais sem a devida fiscalização.

D) Punições a indivíduos com relação a disposição de produtos, como corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

#Questão 915328 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Fiscal Sanitário

De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de responsabilidade da União:

A) Atuar e aplicar multas quando necessário.

B) Realizar estudos e pesquisas terapêuticas.

C) O acompanhamento e o deferimento das diretrizes gerais de saúde.

D) Definir a política nacional de vigilância sanitária.

#Questão 915320 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Fiscal Sanitário

A Refrigeração deficiente, manipulação inadequada, preparo de alimentos várias horas antes do consumo, manutenção de alimentos em temperaturas elevadas (incubação bacteriana), manipuladores com infecções purulentas. Bolos e similares com recheio e cobertura; produtos de confeitaria doces e salgados, tortas salgadas, massas salgadas com recheio e/ou cobertura, carne moída, presunto, são fatores que contribuem e e alimentos incrimináveis, respectivamente, para a intoxicação com a toxina produzida por Staphylococcus aureus . O período de incubação e os sinais e sintomas são, respectivamente:

A) 1 a 8 horas (em geral 2 a 4 horas), cursando com náuseas, vômitos, dor abdominal, diarreia, prostração, sendo importante observar ausência de febre.

B) 6 a 24 horas, cursando com dor abdominal, sensação de saciedade, vômito, diarreia prolongada, sede, cãibras, pulso rápido e fraco, colapso circulatório, icterícia, dilatação das pupilas, coma, morte.

C) Alguns minutos, cursando com ardência nos lábios, boca e garganta, vômitos, dores abdominais, diarreia.

D) 1 a 2 horas, cursando com náuseas, vômitos, cianose, cefaléia, tontura, fraqueza, desmaios.

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