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De acordo com a legislação federal e estadual de vigilân
#Questão 915328
-
Direito Sanitário
,
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
,
AMEOSC
,
2023
,
Prefeitura de Itapiranga - SC
, Fiscal Sanitário
De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de responsabilidade da União:
A) Atuar e aplicar multas quando necessário.
B) Realizar estudos e pesquisas terapêuticas.
C) O acompanhamento e o deferimento das diretrizes gerais de saúde.
D) Definir a política nacional de vigilância sanitária.
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