O Art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) configur

A no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. B no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. C No âmbito do trabalho, se houver relação hierárquica entre o agressor e a vítima. D em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. E As relações pessoais independem de orientação sexual.