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Questões sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Listagem de Questões sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

#Questão 915323 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Fiscal Sanitário

A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:

A) Determina a condição com que os produtos devem chegar ao consumidor.

B) Modalidade de trabalho com referência política, de procedência ignorada.

C) Evitar o consumo de materiais sem a devida fiscalização.

D) Punições a indivíduos com relação a disposição de produtos, como corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

#Questão 915328 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Fiscal Sanitário

De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de responsabilidade da União:

A) Atuar e aplicar multas quando necessário.

B) Realizar estudos e pesquisas terapêuticas.

C) O acompanhamento e o deferimento das diretrizes gerais de saúde.

D) Definir a política nacional de vigilância sanitária.

#Questão 916197 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária

Os requisitos de boas práticas de funcionamento (BPF) para os serviços de saúde foram instituídos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 63/2011. Assinale a alternativa que apresenta uma condição organizacional obrigatória para os serviços de saúde segundo a norma citada.

A) Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.

B) Os estabelecimentos de saúde militares e os de ensino e pesquisa são dispensados de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

C) O responsável técnico responde pelas questões operacionais e deve estar presente durante o período de funcionamento do serviço.

D) Os serviços e as atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde devem possuir licença sanitária atualizada emitida pela autoridade sanitária competente.

E) O serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção ou para realização de exames que não existam no próprio serviço.

#Questão 916200 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária

A quem compete a implementação do recolhimento de medicamentos em casos de indícios ou comprovação de desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?

A) À Vigilância Sanitária municipal, conforme a Lei nº 6.360/1976.

B) À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme RDC nº 430/2020.

C) A logística reversa é de responsabilidade da farmácia ou drogaria que vende o insumo.

D) Só há obrigatoriedade do recolhimento de medicamentos após comprovação técnica e laudo da Anvisa, conforme estabelecido na RDC nº 430/2020.

E) A fabricantes ou importadores que detêm o registro do medicamento, conforme o Decreto nº 8.077/2013.

#Questão 915907 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Fiscal Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 216 da Anvisa estabelece a regulamentação técnica de boas práticas também para o controle integrado de vetores e pragas urbanas. Assinale a alternativa que descreve uma prática INCORRETA de acordo com essa resolução.

A) A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos.

B) O controle químico é obrigatório e deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde, ainda que as medidas de prevenção adotadas sejam eficazes.

C) A empresa especializada pelo controle químico deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.

D) Os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.

E) Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado.

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