Questões de Direito Sanitário da AMEOSC

#Questão 1099713 - Direito Sanitário, Saúde Pública, AMEOSC, 2025, Prefeitura de Palma Sola - SC, Monitor Escolar

O que dispõe a denominada Lei nº 13.722/2018, a Lei Lucas, sobre primeiros socorros nas escolas?

A)

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

B)

Exige uma regulamentação do Ministério do Trabalho, que coloca que: toda escola pública ou privada deve estar equipada com materiais para fornecer os primeiros socorros.

C)

Que após os primeiros socorros, é necessário chamar os profissionais para o atendimento apropriado.

D)

Exige que o empregador mantenha material para primeiros socorros no estabelecimento e que o material deve ser adequado ao risco da atividade desenvolvida.

#Questão 1099843 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, AMEOSC, 2025, Prefeitura de Palma Sola - SC, Agente de Saúde

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode realizar determinadas atividades assistidas por um profissional de saúde de nível superior, desde que tenha concluído um curso técnico e disponha dos equipamentos adequados. Diante do exposto, registre V para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas abaixo:

(__)O ACS pode a aferir da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)O ACS pode medir a glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)O ACS pode aferir a temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-201 8/2018/lei/l13595.htm

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A)

F, V, F.

B)

V, V, V.

C)

V, F, F.

D)

F, F, F.

#Questão 1099853 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, AMEOSC, 2025, Prefeitura de Palma Sola - SC, Agente de Saúde

Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade das comissões intersetoriais inclui a articulação de políticas e programas, abrangendo, em especial, algumas atividades. Dentre elas, encontram-se:

I.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
II.Recursos humanos.
III.Ciência e tecnologia.

É CORRETO o que se afirma em:

A)

I, II e III.

B)

II e III, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

I e II, apenas.

#Questão 1107559 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, AMEOSC, 2025, Prefeitura de Iporã do Oeste - SC, Agente de Combate à Endemias

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca do disposto nessa Lei, é CORRETO afirmar que:

A)

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B)

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem caráter complementar.

C)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

D)

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

#Questão 1107571 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, AMEOSC, 2025, Prefeitura de Iporã do Oeste - SC, Agente Comunitário de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) atua em diversas áreas da saúde, conforme estabelecido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990. Com base nessas informações, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:

I. Vigilância sanitária.
II. Vigilância epidemiológica.
III. Saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirmar em:

A)

I, II e III.

B)

I e II, apenas.

C)

II e III, apenas.

D)

I e III, apenas.

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