Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

#Questão 1133883 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FGV, 2025, MPU, Analista do Serviço Social

A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações de saúde por meio de um número de registro nacional.
De acordo com essa portaria, será dispensada a identificação de pessoas nos registros de informações de saúde quando houver a impossibilidade de obter dados que garantam sua identificação unívoca, como nos casos de:

A)

crianças;

B)

população de rua;

C)

acidentados graves;

D)

idosos;

E)

população prisional.

#Questão 1101988 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, VUNESP, 2025, Prefeitura de Campinas - SP, Agente de Apoio à Saúde - Farmácia

#Questão 1106110 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Condutor de Veículos de Urgência

A Portaria nº 2.048 do Ministério da Saúde é a principal regulamentação que define os tipos de ambulância no país. Além disso, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também são seguidas para garantir a padronização e segurança dos veículos. Sobre os tipos de ambulâncias regulamentados pela legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

A)

As ambulâncias do tipo A são destinadas exclusivamente ao transporte de pacientes com necessidade de suporte avançado de vida.

B)

As ambulâncias do tipo B, classificadas como Unidades de Suporte Básico (USB), são utilizadas para o atendimento pré-hospitalar de pacientes em situações de emergência.

C)

As ambulâncias do tipo C, conhecidas como Unidades de Resgate, são exclusivamente utilizadas para transporte de materiais biológicos, como órgãos e sangue.

D)

As ambulâncias do tipo D, ou Unidades de Suporte Avançado (USA), não possuem equipamentos de monitoramento cardíaco, sendo necessárias apenas em situações de trauma.

#Questão 1130915 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Médico Regulador

Conforme a Portaria GM/MS nº 1.559/2008, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Regulação do SUS, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, devendo ter abrangência nacional e estrutura única, sem possibilidade de pactuação entre gestores.
II. A Regulação do Acesso à Assistência não contempla o controle das agendas de consultas de procedimentos especializados.
III. As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, não necessariamente integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.

A)

Todas as assertivas estão corretas.

B)

Todas as assertivas estão incorretas.

C)

Apenas a assertiva I está correta.

D)

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

#Questão 1120370 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, SELECON, 2025, HEMOMINAS, Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro de Produção

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