A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro...

#Questão 1133883 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FGV, 2025, MPU, Analista do Serviço Social

A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações de saúde por meio de um número de registro nacional.
De acordo com essa portaria, será dispensada a identificação de pessoas nos registros de informações de saúde quando houver a impossibilidade de obter dados que garantam sua identificação unívoca, como nos casos de: 

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