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Questões Concurso Prefeitura de Pedro Velho - RN

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Pedro Velho - RN

#Questão 1107090 - Legislação Federal, Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo seguro. O artigo 174 do RIISPOA determina que “o transporte de produtos de origem animal deve ser realizado em condições que garantam a manutenção de suas características higiênico-sanitárias e tecnológicas”.

Diante disso, analise o seguinte caso: Um caminhão transportando carnes refrigeradas foi abordado em uma barreira sanitária. O fiscal constatou que o sistema de refrigeração estava inoperante e as temperaturas internas atingiam 12°C, acima do limite regulamentado.

O motorista apresentou documentação sanitária válida e alegou que a falha ocorreu durante o trajeto. Qual seria a conduta adequada com base no RIISPOA?

Permitir a continuidade do transporte, desde que o destino esteja próximo e o sistema de refrigeração seja restabelecido.

Registrar a ocorrência, lacrar o caminhão e encaminhá-lo ao destino para avaliação técnica e possível descarte dos produtos.

Recolher amostras para análise laboratorial antes de tomar qualquer decisão sobre o destino da carga.

Apreender e inutilizar a carga imediatamente, considerando o descumprimento das condições regulamentadas de transporte.

Aplicar apenas uma advertência, pois a documentação estava em conformidade, e a falha foi acidental.

#Questão 1107091 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e as penalidades correspondentes, sendo considerada um marco na garantia da saúde pública. Segundo o texto da lei: “Constitui infração sanitária toda ação ou omissão que viole as normas legais e regulamentares destinadas à preservação da saúde”.

Diante disso, considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização em um mercado, foi constatada a venda de produtos lácteos com data de validade alterada e armazenados a temperaturas acima do recomendado.

Ao ser questionado, o gerente justificou que a prática era necessária para evitar desperdício. Baseando-se na legislação sanitária, assinale a alternativa que apresenta a medida administrativa e legalmente adequada:

Notificação ao estabelecimento para regularização em até 48 horas, sem apreensão dos produtos, uma vez que não houve comprovação de dano à saúde.

Aplicação de multa e interdição imediata do estabelecimento, devido à gravidade da infração, independentemente do volume de produtos irregulares.

Apreensão e descarte dos produtos irregulares, com registro do auto de infração e possibilidade de suspensão temporária das atividades, caso haja reincidência.

Solicitação de análise laboratorial dos produtos antes de qualquer sanção, para comprovar a existência de risco efetivo à saúde pública.

Advertência verbal ao gerente, considerando que a intenção foi reduzir perdas econômicas, sem prejuízo direto ao consumidor.

#Questão 1107114 - Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição

Desde os primeiros avanços tecnológicos na produção de alimentos, como o desenvolvimento da pasteurização no século XIX, até as inovações contemporâneas, diversas tecnologias têm transformado a segurança e a funcionalidade dos alimentos. Sobre as tendências atuais nesse setor, analise as alternativas abaixo:

A nanotecnologia, inicialmente explorada na década de 1990, é amplamente utilizada para conservação de alimentos, mas enfrenta desafios relacionados à regulamentação global, o que limita sua aplicação em embalagens inteligentes e sistemas de liberação controlada de nutrientes.

Tecnologias emergentes, como plasma frio, são aplicadas para inativação microbiana em alimentos frescos e processados, mas apresentam limitações devido à formação de subprodutos químicos em superfícies altamente úmidas.

A biofortificação de alimentos, originalmente concebida como uma estratégia para combater a desnutrição em países de baixa renda, tem aplicação restrita ao aumento da produtividade agrícola, sem impacto direto no teor nutricional dos alimentos consumidos.

A inteligência artificial, embora amplamente utilizada na automação de processos industriais, ainda carece de aplicabilidade em sistemas de personalização alimentar baseados em genética ou hábitos de consumo individualizados.

Alimentos funcionais, como os enriquecidos com probióticos e prebióticos, estão sujeitos a regulamentações mais rigorosas que os alimentos convencionais, exigindo validação científica robusta para a comprovação de benefícios à saúde.

#Questão 1107115 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição

Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta:

A transparência nas ações de fiscalização inclui a divulgação pública imediata de todas as irregularidades encontradas, mesmo quando o impacto à saúde pública for considerado baixo.

O fiscal sanitário deve manter o sigilo sobre informações obtidas durante inspeções, exceto quando há risco iminente de saúde pública ou determinação legal.

A aplicação de penalidades em fiscalizações sanitárias é proporcional ao porte do estabelecimento e ao impacto econômico gerado, sendo este o principal critério de decisão.

Infrações relacionadas à segurança alimentar devem ser tratadas exclusivamente no âmbito administrativo, sendo desnecessária a comunicação ao Ministério Público em casos de baixo risco.

A fiscalização sanitária pode ser conduzida sem identificação prévia do fiscal, garantindo maior imparcialidade na coleta de informações e avaliação das condições do local.

#Questão 1107116 - Nutrição, Microbiologia dos Alimentos, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição

Sobre análise microbiológica de alimentos, escolha a alternativa que apresenta uma descrição cientificamente precisa e contextualizada:

Métodos rápidos, como PCR quantitativa, são adequados para detectar Salmonella spp. em alimentos frescos, mas apresentam limitações em alimentos processados devido à presença de inibidores de amplificação.

A análise microbiológica de alimentos congelados é desnecessária, uma vez que temperaturas abaixo de -18 °C eliminam a viabilidade de micro-organismos patogênicos.

A contagem padrão em placas (CFU) é o método mais utilizado para a detecção de vírus alimentares, devido à sua alta sensibilidade e baixo custo.

O uso de métodos moleculares, como metagenômica, permite identificar e quantificar micro-organismos viáveis e inviáveis, sendo amplamente aplicável em análises de rotina na indústria alimentícia.

A presença de Listeria monocytogenes em alimentos prontos para consumo é irrelevante quando encontrada em níveis baixos, devido à baixa infectividade em indivíduos saudáveis.

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