A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior...

#Questão 1107087 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devido ao impacto na cadeia produtiva e no consumo humano. Segundo o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), “os rebanhos devem ser submetidos a testes periódicos, e animais reagentes devem ser abatidos sanitariamente”.

Considere o seguinte cenário: Em uma propriedade rural, foi constatada a presença de animais reagentes ao teste de brucelose, mas o produtor recusou-se a realizar o abate sanitário, alegando prejuízos financeiros. Qual medida deve ser adotada pelo fiscal sanitário?

Registrar um auto de infração, determinar a interdição da propriedade e solicitar apoio da vigilância sanitária estadual para execução do abate.

Emitir uma advertência ao produtor e conceder prazo adicional para realização do abate sanitário.

Realizar novo teste nos animais para confirmação da positividade antes de tomar qualquer medida administrativa.

Permitir que os animais permaneçam na propriedade, desde que isolados do restante do rebanho e monitorados periodicamente.

Encaminhar o caso ao Ministério Público, uma vez que o abate sanitário só pode ser realizado com consentimento do proprietário.

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