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Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é CORRETO a
#Questão 997497
-
Direito Sanitário
,
Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
,
Unesc
,
2022
,
Prefeitura de Laguna - SC
, Agente de Combate às Endemias
Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
A) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
B) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais.
C) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
E) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
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