Segundo a legislação vigente, “a inspeção...

#Questão 1107089 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

Segundo a legislação vigente, “a inspeção sanitária deve ser pautada em princípios de precaução, priorizando ações preventivas e corretivas para proteger a saúde coletiva”. Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal constatou que alimentos prontos para consumo estavam armazenados a temperaturas inadequadas, e não havia registro das últimas higienizações de equipamentos. Além disso, a documentação do treinamento dos manipuladores de alimentos estava incompleta. Qual seria o procedimento mais adequado neste caso?

Aplicar multa e determinar a interdição imediata do restaurante até que todas as irregularidades sejam corrigidas.

Emitir um auto de infração, com prazo para regularização e possíveis penalidades, caso as condições de temperatura representem risco iminente.

Solicitar o descarte apenas dos alimentos identificados como inadequados e permitir a continuidade das operações mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Suspender temporariamente as atividades de manipulação de alimentos e exigir o treinamento imediato dos funcionários antes da retomada.

Emitir uma advertência formal, considerando a ausência de danos diretos aos consumidores.

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