Questões Concurso Prefeitura de Pedro Velho - RN

A Lei nº 6.437/1977 estabelece que “a rotulagem de produtos alimentícios deve conter informações claras e verdadeiras, essenciais à segurança e à escolha do consumidor”.

Considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização, foi identificado que embalagens de carne moída estavam rotuladas como “100% carne bovina”, mas análises laboratoriais revelaram a presença de carne suína em 15% da composição. Qual seria a classificação da infração e a medida administrativa adequada?

Em uma auditoria de Boas Práticas de Fabricação (BPF) em uma indústria de laticínios, foi constatado que o controle da temperatura nos tanques de pasteurização não estava sendo documentado corretamente, e havia falhas intermitentes no sistema de monitoramento. Segundo o artigo 220 do RIISPOA, “o controle de temperatura é indispensável para a segurança de produtos lácteos pasteurizados”.

Com base na legislação e nas condições observadas, qual seria a melhor decisão técnica? 

Durante uma inspeção post mortem em aves, foi constatada hepatomegalia e coloração esverdeada no fígado de vários animais de um lote, além de hemorragias petequiais em músculos peitorais. O veterinário responsável determinou o isolamento do lote para avaliação complementar. Com base no RIISPOA, qual seria a conduta mais técnica e adequada? 

Em um programa de vigilância de zoonoses, foi identificado um surto de leptospirose em uma comunidade ribeirinha, com múltiplos casos humanos confirmados. Segundo o protocolo de controle, “as ações devem incluir medidas de saneamento, vacinação de animais e educação comunitária”.

Qual seria a abordagem mais abrangente e técnica para conter o surto?

Sobre padrões microbiológicos de alimentos estabelecidos pela legislação brasileira, assinale a alternativa correta: