A Lei nº 6.437/1977 estabelece que “a rotulagem de...

A Infração leve, com aplicação de advertência e recolhimento do lote para regularização da rotulagem. B Infração grave, com aplicação de multa proporcional ao volume do lote e interdição temporária do estabelecimento. C Infração grave, mas sem necessidade de recolhimento do lote, considerando o baixo percentual de composição divergente. D Infração leve, com solicitação de correção da rotulagem para os lotes futuros.  E Infração gravíssima, com apreensão do lote, aplicação de multa e possível suspensão da licença do estabelecimento.