Questões Concurso Prefeitura de Pedro Velho - RN

Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais: 

Sobre as normativas éticas do nutricionista e a bioética aplicada à prática clínica e digital, escolha a alternativa que melhor reflete os desafios e limites estabelecidos pelo Código de Ética:

I. A confidencialidade das informações obtidas em consultas é um dever do nutricionista, mas pode ser relativizada em casos de solicitação judicial ou ameaça concreta à saúde pública. 

II. A publicidade de produtos alimentícios, mesmo respaldada por evidências científicas, deve observar critérios éticos rigorosos para evitar práticas consideradas como persuasão inadequada ou mercantilização da profissão.

III. A responsabilidade do nutricionista em redes sociais é limitada a publicações diretamente vinculadas à sua prática profissional registrada, sendo eximida em conteúdos de caráter opinativo ou genérico.

Durante a fiscalização de uma obra, foi constatado que andaimes metálicos apresentavam corrosão severa, comprometendo sua estabilidade, e que os trabalhadores realizavam atividades em altura superior a 3 metros sem o uso de sistemas de proteção contra quedas, como cintos de segurança e linhas de vida. À luz das disposições da NR-18 e da NR-35, quais medidas deveriam ser adotadas para garantir a segurança dos trabalhadores?

Um mercado popular foi instalado irregularmente em uma praça pública, comprometendo a circulação de pedestres e o uso recreativo do espaço pela comunidade. Dado o impacto na acessibilidade e no ordenamento urbano, além do desrespeito às disposições do Código de Posturas Municipais, qual seria a ação administrativa mais técnica e legalmente fundamentada?

Em um bairro predominantemente residencial, moradores denunciaram que um restaurante promove apresentações musicais noturnas, resultando em níveis de ruído superiores aos limites legais. Durante uma fiscalização, foi confirmado que os níveis de ruído excediam em 20% o permitido. Considerando os princípios da legislação ambiental, os direitos difusos e os limites do exercício da atividade econômica, qual seria a abordagem mais técnica para mediar o conflito e garantir a conformidade ambiental?