Questões Concurso Prefeitura de Pedro Velho - RN

Em um bairro predominantemente comercial, comerciantes e moradores reportaram incômodos relacionados à instalação de um empreendimento que utiliza geradores de energia a diesel, os quais produzem níveis significativos de poluição sonora e atmosférica. A situação gerou conflitos, culminando em denúncias junto aos órgãos competentes. Considerando os princípios da gestão urbana sustentável e da mediação de conflitos, qual seria a abordagem mais técnica e apropriada para a resolução desse caso?

A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para promover inclusão social, segurança jurídica e ordenamento do território, especialmente em áreas consolidadas, mas ocupadas de forma irregular. A Lei nº 13.465/2017 trouxe mudanças significativas nesse campo, ao permitir maior flexibilização nos procedimentos, sem descuidar da proteção ambiental. Com base na legislação e nos princípios que regem a regularização fundiária, é correto afirmar:

O Código de Posturas Municipais regula o uso do espaço público com base em diretrizes de acessibilidade e mobilidade. Um comerciante ocupou uma calçada com mesas e cadeiras, limitando a circulação de pedestres. Qual seria a ação administrativa mais adequada?

A durabilidade das estruturas de concreto armado, conforme a NBR 6118, depende de múltiplos fatores, incluindo a execução e o ambiente. Durante a inspeção de uma edificação de 20 anos, observou-se corrosão das armaduras e fissuras em elementos estruturais. Qual hipótese técnica é mais plausível?

Durante a fiscalização de uma obra, constatouse a ausência de sinalização de segurança no entorno, o que contraria a NR-18. Considerando a legislação vigente, qual seria a medida administrativa mais consistente com a gravidade da infração?