Questões de Concurso de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

1 Q1123885

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal Lei Orgânica de Natal

Ano: 2025

Banca: COMPERVE - UFRN

Jonas, que almeja ser professor da rede municipal de ensino de Natal, ao estudar a Lei Complementar nº 241/2024 descobre a regulamentação da carreira docente. A partir dos seus estudos acerca da progressão e da promoção na carreira de professor, Jonas afirma corretamente que

A a progressão é o deslocamento horizontal dos professores de uma classe para a outra, imediatamente mais elevada, dentro do mesmo nível. B para a progressão, entre todas as classes da carreira de professor da rede pública de ensino do município de Natal, será observado o interstício de três anos. C a promoção funcional do titular do cargo efetivo de professor consiste na mudança vertical de um nível para o outro, imediatamente superior, e ocorrerá independente de requerimento administrativo. D a progressão do professor da rede pública de ensino do município de Natal começa a ocorrer no curso do estágio probatório.

2 Q1123884

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal Lei Orgânica de Natal

Ano: 2025

Banca: COMPERVE - UFRN

Ariadna, professora do município de Natal interessada no regime de Dedicação Exclusiva, consultou um colega servidor sobre a regulamentação desse regime. Baseando-se na redação da Lei Complementar nº 241/2024 sobre o tema, o colega de Ariadna respondeu que

A para ter direito ao regime de Dedicação Exclusiva, o professor deve possuir disponibilidade para cumprir a jornada integral de quarenta horas semanais no órgão central ou na unidade de ensino, sem qualquer redução de horas de trabalho. B o regime de Dedicação Exclusiva (DE) impede o professor da rede pública de ensino do município de Natal de exercer outras atividades remuneradas, mas apenas de caráter público. C a suspensão do regime de dedicação exclusiva dar-se-á a pedido do professor da rede pública de ensino do município de Natal, desconsiderando o interesse da Administração. D o professor da rede pública de ensino do município de Natal que optar pelo regime de Dedicação Exclusiva fará jus a uma gratificação equivalente a 100% calculada sobre seu vencimento base.

3 Q1123882

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal Lei Orgânica de Natal

Ano: 2025

Banca: COMPERVE - UFRN

Qual é o problema da educação no Brasil?

Rodrigo Bouyer

O problema da educação no Brasil é fruto da desigualdade social. Este é um país, cujo pano de fundo parece ter sido escrito por Carolina de Jesus, Lima Barreto, Darcy Ribeiro e Graciliano Ramos. E, de certa maneira, tais protagonistas da literatura foram também observadores perspicazes da realidade caótica do país, retratando-a com maestria. Decerto, tais autores compartilhavam um desconforto quanto ao ambiente que os cercava, o qual permanece – em outro contexto e em outra época – o mesmo. Dizer que o ensino, no Brasil, tem raízes profundas na condição sistêmi...

A anáfora que remete a “assalariamento dos tempos da abolição”. B catáfora que remete a “fenômeno estranho”. C catáfora que remete a “método semelhante”. D anáfora que remete a “indivíduos cooptados pela precarização”.

4 Q1107134

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pedro Velho Código de Posturas do Município de Pedro Velho

Ano: 2025

Banca: FACET Concursos

O Código de Posturas Municipais regula o uso do espaço público com base em diretrizes de acessibilidade e mobilidade. Um comerciante ocupou uma calçada com mesas e cadeiras, limitando a circulação de pedestres. Qual seria a ação administrativa mais adequada?

A Aplicar multa e determinar a retirada das mesas e cadeiras, considerando o impacto na mobilidade e o descumprimento do Código de Posturas. B Notificar o comerciante e conceder prazo para adequação, condicionando a regularização à análise do órgão competente. C Permitir a ocupação parcial da calçada, desde que sejam criadas alternativas de circulação para pedestres no entorno imediato. D Encaminhar o caso para consulta pública junto à comunidade local, avaliando os benefícios e prejuízos da ocupação. E Suspender temporariamente a atividade comercial até que o uso da calçada esteja plenamente regularizado

5 Q1107125

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pedro Velho Código de Posturas do Município de Pedro Velho

Ano: 2025

Banca: FACET Concursos

Um mercado popular foi instalado irregularmente em uma praça pública, comprometendo a circulação de pedestres e o uso recreativo do espaço pela comunidade. Dado o impacto na acessibilidade e no ordenamento urbano, além do desrespeito às disposições do Código de Posturas Municipais, qual seria a ação administrativa mais técnica e legalmente fundamentada?

A Permitir a continuidade do mercado mediante pagamento de uma taxa de regularização, condicionada ao cumprimento de normas de organização e higiene. B Emitir notificação aos responsáveis, concedendo prazo para a regularização junto ao município, desde que apresentem um plano para adequação do uso da praça. C Transferir a gestão do mercado ao poder público, regularizando sua atividade como parte de uma política de ordenamento territorial e incentivo ao comércio local. D Encaminhar o caso ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando parecer técnico sobre a viabilidade de integrar o mercado ao plano de uso do espaço público. E Determinar a remoção imediata das barracas e aplicar sanções administrativas, restabelecendo o uso da praça conforme sua destinação original e o ordenamento urbano local.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão