O Código de Posturas Municipais regula o uso do espaço...

A Aplicar multa e determinar a retirada das mesas e cadeiras, considerando o impacto na mobilidade e o descumprimento do Código de Posturas. B Notificar o comerciante e conceder prazo para adequação, condicionando a regularização à análise do órgão competente. C Permitir a ocupação parcial da calçada, desde que sejam criadas alternativas de circulação para pedestres no entorno imediato. D Encaminhar o caso para consulta pública junto à comunidade local, avaliando os benefícios e prejuízos da ocupação. E Suspender temporariamente a atividade comercial até que o uso da calçada esteja plenamente regularizado