A Aplicar multa e determinar a retirada das mesas e cadeiras, considerando o impacto na mobilidade e o descumprimento do Código de Posturas. B Notificar o comerciante e conceder prazo para adequação, condicionando a regularização à análise do órgão competente. C Permitir a ocupação parcial da calçada, desde que sejam criadas alternativas de circulação para pedestres no entorno imediato. D Encaminhar o caso para consulta pública junto à comunidade local, avaliando os benefícios e prejuízos da ocupação. E Suspender temporariamente a atividade comercial até que o uso da calçada esteja plenamente regularizado

A Permitir a continuidade do mercado mediante pagamento de uma taxa de regularização, condicionada ao cumprimento de normas de organização e higiene. B Emitir notificação aos responsáveis, concedendo prazo para a regularização junto ao município, desde que apresentem um plano para adequação do uso da praça. C Transferir a gestão do mercado ao poder público, regularizando sua atividade como parte de uma política de ordenamento territorial e incentivo ao comércio local. D Encaminhar o caso ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando parecer técnico sobre a viabilidade de integrar o mercado ao plano de uso do espaço público. E Determinar a remoção imediata das barracas e aplicar sanções administrativas, restabelecendo o uso da praça conforme sua destinação original e o ordenamento urbano local.