Questões Concurso PGE-ES

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Listagem de Questões Concurso PGE-ES

#Questão 998014 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele, desde que fixados em lei. Os valores devidos a título de emolumentos, por sua vez, se referem aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados. Custas e emolumento têm natureza de:

#Questão 998061 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Nova contribuição social, incidente sobre a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social do trabalhador, é instituída tendo por finalidade financiar a seguridade social, sendo adotadas alíquotas regressivas de acordo com o valor do teto legal do benefício. A nova exação é criada por meio de Lei Ordinária, sendo exigível decorridos 90 (noventa) dias da data da publicação da norma. De todos os elementos descritos a respeito do tributo, está em conformidade com o ordenamento jurídico:

#Questão 998062 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

O instituto da imunidade tributária compreende o direito fundamental à liberdade de crença. A limitação constitucional ao poder de tributar envolve:

#Questão 998063 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Após ser aprovado no vestibular para o curso de economia em duas universidades, uma pública e outra particular, um estudante é informado por um colega que ambas as instituições realizam cobrança de taxa de inscrição. Considerando todos os diferentes níveis de formação que as instituições de ensino superior oferecem, a cobrança em questão é:

#Questão 619117 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As operações de crédito por antecipação de receita realizada pelo estado-membro serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.

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