Questão
Q998062
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica
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PGE-ES
O instituto da imunidade tributária compreende o direito f
O instituto da imunidade tributária compreende o direito fundamental à liberdade de crença. A limitação constitucional ao poder de tributar envolve:
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