Questões Concurso PC-RO

#Questão 990194 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos

A) cassados, perdidos ou suspensos.

B) cassados ou suspensos, apenas.

C) cassados ou perdidos, apenas.

D) suspensos, apenas.

E) cassados, apenas.

#Questão 982865 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

A entidade de serviço autônomo criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública é denominada

A) sociedade de economia mista.

B) cooperativa.

C) empresa pública.

D) autarquia.

E) fundação.

#Questão 987227 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Se uma pessoa, por meio de escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, conceder a outra o direito de construir em seu terreno, caracteriza-se o direito de

A) usufruto.

B) habitação.

C) superfície.

D) uso.

E) servidão.

#Questão 987229 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Para salvar um filho, Pedro assumiu obrigação excessivamente onerosa perante Carlos, que já conhecia a situação.
Nessa situação hipotética, o negócio é viciado por configurar

A) estado de perigo.

B) lesão.

C) erro substancial.

D) coação.

E) dolo.

#Questão 987231 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo

A) estruturar sistemas de coleta seletiva.

B) proporcionar incentivos fiscais.

C) viabilizar a desconcentração de serviços públicos.

D) incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.

E) promover o desenvolvimento de tecnologias limpas.

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