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Questões Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

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Listagem de Questões Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

#Questão 821639 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

A celebração de um contrato de fornecimento de suprimentos hospitalares

A) exige prévia realização de licitação, admitida em qualquer de suas modalidades, excetuado o pregão, por não atender aos requisitos legais necessários à sua instauração.

B) formaliza relação jurídica entre o poder público e particular, sujeita a regime jurídico de direito público, excetuado quanto ao controle, exclusivamente judicial.

C) pode ser objeto de anulação, diante de vício de legalidade, mas não admite rescisão unilateral por parte da Administração pública se submetido ao regime da Lei n2 8.666/1993.

D) admite rescisão unilateral pelas partes, desde que qualquer uma destas comprove a alteração da situação fático-jurídica do momento da contratação, ocasionando excessiva oneração.

E) não impede a possibilidade de desfazimento em sede de controle realizado pela própria Administração pública, observada a necessidade de demonstração de vício de legalidade nos casos de anulação do instrumento.

#Questão 821790 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Sobre os mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para transparência, controle e fiscalização,

A) os Estados devem disponibilizar suas informações e dados contábeis na forma estabelecida pelo órgão central de contabilidade da União, embora a LRF não estabeleça uma penalidade específica pelo descumprimento.

B) os Municípios devem encaminhar ao Ministério da Fazenda, nos termos definidos em instrução específica, informações para constituição de registro eletrônico da dívida pública externa.

C) é obrigatória a disponibilização, a qualquer pessoa, de informações acerca do recebimento de toda a receita, exceto, motivadamente, aquela referente a recursos extraordinários.

D) embora os mecanismos encontrem-se subentendidos pela Lei, que trata de contabilização e limites de gasto, não há nela um capítulo específico acerca de transparência, controle e fiscalização.

E) incentivam-se audiências públicas, desde que ocorram após os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

#Questão 822118 - Língua Portuguesa, Concordância/Flexão Nominal, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Há adequada correlação entre os tempos verbais e pleno atendimento às normas de concordância na frase:

A) Houvesse no gato e no cachorro outros atributos característicos desses animais, não seria aceitável a analogia que faz o ditado chinês entre eles e os gêneros literários.

B) Caso não se compreenda bem as distinções entre prosa e poesia, não seria fácil distinguir entre as alusões que o ditado chinês faz ao comportamento do gato e do cachorro.

C) As atribuições em que se empenham o ditado chinês para distinguir entre cachorro e gato dificilmente fossem compreensíveis sem a consciência do que seja as artes da poesia e da prosa.

D) Se o cachorro encarnasse alguns dos atributos da poesia e o gato alguns da prosa, o ditado chinês poderá ser contestado quanto às analogias que promovem.

E) À medida que fôssemos observando o comportamento do cachorro e do gato, seremos levados a concordar com o que se asseguram nas palavras do ditado chinês.

#Questão 822135 - Língua Portuguesa, Concordância/Flexão Verbal, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Há presença de forma verbal na voz passiva e adequada correlação entre os tempos e modos verbais na frase:

A) Quando se chegasse à idade avançada dos quinze anos, não deverão faltar ao aniversariante os dotes máximos da imaginação.

B) As corridas que se apostam no mundo dos negócios constituem uma prova de que os homens perdem tempo com tolos desafios.

C) Aqueles a quem a loucura sempre espantará não teriam aproveitado o uso saudável da imaginação mais criativa.

D) Se o mundo um dia surgir como irreconhecível, você terá imaginado que, além de você mesmo, também ele enlouqueceu.

E) Por pior que fosse uma mentira ela terá sempre o dom de apelar para a imaginação de que a realidade costumasse se esquivar.

#Questão 820807 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Considere abaixo a descrição dos programas voltados a jovens.

I. Programa voltado a aumentar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio da ampliação do número de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o País e da expansão dos campi existentes, com grande grau de interiorização dos cursos técnicos e tecnológicos.

II. Programa com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior (cursos de graduação e sequenciais de formação específica), a estudantes brasileiros que não possuam recursos suficientes para prosseguirem com seus estudos.

III. Programa criado com o objetivo de ajudar na profissionalização e formação, evitando a evasão escolar e incentivando os jovens a retomarem sua jornada escolar.

I, II e III são programas voltados à juventude, respectivamente:

A) Programa Estação Trabalho e Profissionalização da Juventude (PROET); Programa Adolescentes, Jovens e Adultos vão à Universidade (PROAJA); Programa Juventude Viva (PROJUV).

B) Programa de Ensino Profissionalizante do Ensino Médio (PROEPE); Programa Integrado de Ações Profissionais para a Juventude (PROINAP); Agente Jovem no Primeiro Emprego (AJOPE).

C) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC); Programa Universidade para Todos (PROUNI); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

D) Programa Estação Juventude (PROEJA); Programa Escola de Fábrica (PROEFA); Programa Viva a Vida (PROVIVA).

E) Programa Saberes da Terra (PROSTE); Programa Juventude Cidadã (PROJC); Programa ao Jovem Aprendiz (PROJA).

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