Questões Concurso Câmara Municipal de Linhares - ES

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Listagem de Questões Concurso Câmara Municipal de Linhares - ES

#Questão 267013 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

Sobre o poder de veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é correto afirmar:

#Questão 267014 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

A respeito da vigência das leis, assinale a alternativa correta.

#Questão 267016 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

A Constituição prevê como condicionante ou como restrição excepcional ao princípio constitucional da liberdade partidária:

#Questão 267017 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

Considera-se função institucional do Ministério Público, prevista pela Constituição Federal:

#Questão 294735 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

Nos termos do Código de Processo Civil, constitui um dos requisitos de admissibilidade do recurso adesivo:

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