Questões sobre Geral

#Questão 497112 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

#Questão 497114 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

#Questão 497116 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Controlador de Recursos Municipais

Com base nos preceitos da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue os itens a seguir.

Considere que o Poder Executivo de uma prefeitura tenha apresentado, ao final do exercício, as seguintes despesas relacionadas a pessoal.

pessoal e encargos sociais . . . . . . . . . . . . . R$ 550.000,00

aposentadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 70.000,00

mão-de-obra terceirizada . . . . . . . . . . . . . . R$ 90.000,00

decisões judiciais de competência do próprio exercício . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 140.000,00

diárias e ajudas de custo . . . . . . . . . . . . . . R$ 50.000,00

Nessa situação, considerando-se que a receita corrente líquida tenha sido de R$ 1.500.000,00, é correto concluir que as despesas de pessoal superaram o limite permitido.

C) Certo

E) Errado

#Questão 497640 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2008, MPE/RS, Assessor Contábil

Considerando os dispositivos da Lei Complementar n^o 101/2000 que tratam da Lei Orçamentária Anual, está correto o que se afirma em:

A)

a reserva de contingência será definida com base no superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial.

B)

o projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas de investimentos.

C)

a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

D)

a reserva de contingência será definida com base na receita bruta.

E)

a lei orçamentária conterá Anexo de Metas Fiscais, demonstrando sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias.

#Questão 497480 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Contador

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão é considerado

A) nulo de pleno direito.

B) legal, desde que exista previsão no orçamento.

C)

legal, desde que atenda o limite de gastos com pessoal.

D)

legal, desde que conste no cronograma de desembolso.

E)

nulo, se não constar na lei de diretrizes orçamentárias.

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