Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FUNRIO

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Segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias

São grupos de natureza da despesa orçamentária pública

De acordo com a Lei Complementar nº101/2000, entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto (PIB) inferior a

As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo devem estar à disposição do público, no âmbito tanto do respectivo Poder Legislativo como do órgão técnico responsável por sua elaboração. (Nascimento, 2010:251)

Para Efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se instrumentos de transparência:

I. os planos, os orçamentos e a lei de diretrizes orçamentárias.

II. as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

III. o Relatório Resumido das Execução Orçamentária e a sua versão simplificada.

IV. o Relatório de Gestão Fiscal e a sua versão simplificada.

V. a Consolidação das Contas Públicas

Quantos desses instrumentos estão corretamente indicados?

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Marque a alternativa que apresenta um dos instrumentos preconizados por essa lei:

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