Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2014

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2014

A instituição democrática introduzida na administração pública brasileira pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é integrada por representantes do Estado, do Ministério Público e de entidades representativas da sociedade, e que tem por finalidade acompanhar e avaliar, de forma permanente, a gestão pública, é denominada conselho:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder Judiciário Federal e, por consequência, o TRF da 3a Região. Dessa forma, o Presidente do Tribunal deverá emitir, quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal que conterá

Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação e autorização na lei

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram

Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Geral do Orçamento no que respeita à despesa.

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