Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2014

Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2014

#Questão 496593 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 496595 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 496597 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 496601 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, operase mediante

A) convênio ou termo de execução descentralizada, quando se tratar de descentralização de créditos entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal da União.

B) contrato de repasse, no caso de repasse a órgãos ou entidades de outros entes federados, independentemente do valor.

C) termo de cooperação, facultativamente à celebração de convênio, quando se tratar de compromisso de conjugação de esforços que envolva contrapartida em valor equivalente aos recursos repassados pela União.

D) contrato de programa, na hipótese de gestão associada de serviços de interesse público por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, precedido de lei autorizativa.

E) convênio, quando envolver a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, cuja celebração será precedida de chamamento público visando à seleção de projetos ou entidades.

#Questão 496603 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

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