De acordo com a normatização federal aplicável, as transf...

#Questão 496601 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, operase mediante

A) convênio ou termo de execução descentralizada, quando se tratar de descentralização de créditos entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal da União.

B) contrato de repasse, no caso de repasse a órgãos ou entidades de outros entes federados, independentemente do valor.

C) termo de cooperação, facultativamente à celebração de convênio, quando se tratar de compromisso de conjugação de esforços que envolva contrapartida em valor equivalente aos recursos repassados pela União.

D) contrato de programa, na hipótese de gestão associada de serviços de interesse público por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, precedido de lei autorizativa.

E) convênio, quando envolver a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, cuja celebração será precedida de chamamento público visando à seleção de projetos ou entidades.

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