Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e em seu...

#Questão 494962 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Técnico de Controle Externo

Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e em seus desdobramentos, julgue os itens seguintes.

Entre as chamadas transferências legais, incluem-se aquelas realizadas fundo a fundo, destinadas à educação, que se caracterizam pela descentralização de recursos mediante convênios.

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