Com base nessas informações, em decorrência das determina...

Com base nessas informações, em decorrência das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, o Poder Executivo estadual, ao final do exercício financeiro de 2017,
  • A. estava vedado a contratar operações de crédito destinadas a o refinanciamento da dívida mobiliária.
  • B. estava impedido de receber transferências voluntárias.
  • C. não estava vedado a alterar estrutura de carreira que implicasse em aumento de despesa.
  • D. não estava sujeito a ser alertado pelo Tribunal de Contas do respectivo estado.
  • E. estava vedado a contratar horas extras e a conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequar a remuneração a qual quer título.
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Questões extras

Solange, 34 anos de idade, casada, com dois filhos, de 10 e 11 anos de idade, advogada, recebeu recentemente o diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica. Há três meses, seu marido, Paulo, também advogado, com 40 anos, está em tratamento de câncer na próstata. Ambos são servidores públicos concursados, moram em um apartamento cedido pelos pais e estão se organizando para adquirir a primeira casa própria. O diagnóstico de câncer foi, para Paulo, um duro golpe e ele chegou a entrar em depressão. Os médicos estavam otimistas com relação ao tratamento, mas Paulo teve muita dificuldade em lidar com a situação; teve medo da impotência e da morte. Logo após o diagnóstico ele começou um processo terapêutico no serviço de psicologia do órgão em que trabalha. Solange está planejando aumentar sua renda mensal advogando para o escritório de um amigo após o expediente, pois assim poderá viabilizar o tratamento do marido sem colocar em risco os planos de ter a casa própria.

Julgue os itens a seguir, relativos a esse caso hipotético.

Quanto menos pessoas souberem das condições de saúde desse casal e menos eles se envolverem em atividades sociais, mais provável é que o tratamento e a recuperação de ambos sejam rápidos e eficazes.

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Paciente sexo masculino, 76 anos, com adenomegalia e hepatoesplenomegalia, apresenta gamopatia monoclonal tipo IgM; o imunofenótipo da medula óssea revelou a presença de linfoplasmócitos e plasmócitos clonais IgM+ com restrição de cadeia leve kappa. O diagnóstico é compatível com:

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O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se

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