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Questão Q735568

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Despesas Públicas

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO)

Com base nessas informações, em decorrência das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, o Poder Executivo estadual, ao final do exercício financeiro de 2017,

A estava vedado a contratar operações de crédito destinadas a o refinanciamento da dívida mobiliária. B estava impedido de receber transferências voluntárias. C não estava vedado a alterar estrutura de carreira que implicasse em aumento de despesa. D não estava sujeito a ser alertado pelo Tribunal de Contas do respectivo estado. E estava vedado a contratar horas extras e a conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequar a remuneração a qual quer título.

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