As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo devem estar à disposição do público, no âmbito tanto do respectivo Poder Legislativo como do órgão técnico responsável por sua elaboração. (Nascimento, 2010:251)
Para Efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se instrumentos de transparência: I. os planos, os orçamentos e a lei de diretrizes orçamentárias. II. as prestações de contas e o respectivo parecer prévio. III. o Relatório Resumido das Execução Orçamentária e a sua versão simplificada. IV. o Relatório de Gestão Fiscal e a sua versão simplificada. V. a Consolidação das Contas Públicas Quantos desses instrumentos estão corretamente indicados?
