Questões Concurso Prefeitura de Vila Velha - ES

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No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:

Quanto à destinação, o prédio da Prefeitura de Vila Velha/ES pode ser classificado como bem: 

Sobre a invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Nos termos da Lei que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências, é correto firmar que:

Sobre os Princípios Constitucionais que regem a administração pública, assinale a afirmativa correta.

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