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No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevale
#Questão 909625
-
Direito Administrativo
,
Responsabilidade civil do estado
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
Prefeitura de Vila Velha - ES
, Guarda Municipal
No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:
A)
Do risco integral
, não se admitindo cláusulas excludentes da responsabilidade do Estado.
B)
Da irresponsabilidade do Estado
, de modo que nunca deverá ser responsabilidade, a partir da teoria de que o réu não pode errar.
C)
Do risco administrativo
, pelo qual há responsabilidade administrativa objetiva, bastando a demonstração do dano decorrente da atuação do Estado, sem o concurso do lesado.
D)
Da culpa administrativa
, exigindo a demonstração de que o Estado tinha o dever legal de agir, além do comportamento estatal omissivo, o dano e o nexo entre a omissão e o dano e a culpa ou dolo.
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