Questão
Q909625
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal
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Prefeitura de Vila Velha - ES
No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevale
No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:
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