Questões de Direito Penal do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 910273 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo.
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:

#Questão 910274 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

De acordo com a Lei de Execuções Penais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.
Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de:

#Questão 910278 - Direito Penal, , FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):

#Questão 910279 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto após ter roubado uma turista.
Segundo as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP), ele:

#Questão 910285 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, residente em zona rural, acabou por danificar, no exercício de suas atividades diuturnas pessoais, floresta considerada de preservação permanente. Ao ser ouvido, em juízo, o réu narrou que não sabia que a sua conduta era penalmente ilícita, considerando que sempre morou no campo e que o seu sustento sempre esteve ligado à fauna e à flora locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que NÃO há crime, em razão do:

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