Questão Q958160
2023 Quadrix CRO - SC
Direito Penal Crimes Contra a Honra Crimes Contra o Respeito aos Mortos Calúnia
Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista • CRO - SC

Questão de Direito Penal - Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 


Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

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