Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

#Questão 907324 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

A) os bens públicos dominicais não podem ser alienados;

B) o uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído;

C) o terreno destinado a serviço de autarquia municipal é bem público de uso especial;

D) são públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública;

E) os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados de uso especial.

#Questão 907914 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

Em relação ao domínio público terrestre, e correto afirmar que a terra devoluta

A) é sempre passível de usucapião.

B) não é objeto de ação discriminatória.

C) não possui qualquer destinação pública.

D) é bem indisponível.

E) integra a categoria de bens de uso especial.

#Questão 907227 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Acerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata.
Coluna 1
1. Bem público de uso comum do povo. 2. Bem público de uso especial. 3. Bem público dominical.
Coluna 2
( ) Rios e mares. ( ) Prédio sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. ( ) Praças públicas e estradas. ( ) Terras devolutas. ( ) Prédio desativado e abandonado de propriedade da União que abrigava um hospital público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) 2 – 1 – 2 – 3 – 2.

B) 1 – 2 – 1 – 3 – 3.

C) 3 – 1 – 3 – 2 – 2.

D) 2 – 2 – 2 – 1 – 3.

E) 1 – 1 – 1 – 2 – 2.

#Questão 908212 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, AMEOSC, 2023, Prefeitura de Tunápolis - SC, Motorista de Veículo Pesado

#Questão 908298 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Analista de Compras Públicas

Sobre o conceito e a classificação dos bens públicos, podemos afirmar:

A) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

C) São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D) Bens consumíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.

E) São bens da União as terras indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares ainda que de propriedade privada em primeira instância.

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