Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

#Questão 1079101 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Administrativo

#Questão 1079806 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários

#Questão 1079807 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários

#Questão 1116438 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Administrativa

A propósito da utilização de uso de bens imóveis públicos por terceiros, a legislação federal estipula que

A)

é inaplicável o regime enfitêutico, visto que revogado pelo Código Civil vigente.

B)

a utilização de imóvel público por servidor público não o sujeita a qualquer pagamento.

C)

a permissão de uso é aplicável à utilização, a título precário, para a realização de eventos de curta duração.

D)

o aforamento é aplicável exclusivamente aos terrenos de marinha.

E)

a concessão de uso especial para fins de moradia é inaplicável aos terrenos de marinha.

Assinale a alternativa correta:

A)

São inalienáveis os bens públicos de uso especial, a qualquer tempo.

B)

São passíveis de alienação os bens públicos dominicais.

C)

São suscetíveis a usucapião os bens públicos dominicais.

D)

O uso comum dos bens públicos é obrigatoriamente retribuído.

E)

São passíveis de alienação os bens públicos de uso comum do povo, a qualquer tempo.

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