Acerca da Lei Complementar n.° 101/2000 — Lei de Re...

#Questão 497114 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

Acerca da Lei Complementar n.° 101/2000 — Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal —, julgue os itens a seguir.

Despesas de capital são as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência do ente da Federação.

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