Questões sobre Geral

#Questão 497490 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2008, MJ, Contador

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prazo que o Poder Executivo da União dispõe para promover a consolidação, nacional e por esfera de Governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, é até o dia

A)

30 de abril.

B)

31 de maio.

C)

15 de junho.

D)

15 de maio.

E)

30 de junho.

#Questão 497420 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Economista

#Questão 497422 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Economista

#Questão 497426 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUB, Economista

#Questão 497218 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Auditor Interno

Quanto à Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa incorreta.

A)

A repartição dos limites globais do art. 19 (Despesa Total com Pessoal) da Lei 101 não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera federal: 2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 6% para o Judiciário; 40,9% para o Executivo; 0,6% para o Ministério Público da União.

B)

A repartição dos limites globais do art. 19 (Despesa Total com Pessoal) da Lei 101 não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera estadual: 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; 6% para o Judiciário; 49% para o Executivo; e 2% para o Ministério Público dos Estados.

C)

A repartição dos limites globais do art. 19 (Despesa Total com Pessoal) da Lei 101 não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera municipal: 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 54% para o Executivo.

D)

A despesa com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder aos percentuais da receita corrente líquida em 50% para a União, 60% para Estados e 60% para municípios.

E)

A despesa com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder aos percentuais da receita corrente líquida em 60% para a União, 60% para Estados e 60% para municípios.

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