Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 497398 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Nos termos das disposições contidas na Lei Complementar nº 101 - LRF, o projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianu-al, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da referida lei, devendo ainda, EXCETO:

#Questão 497400 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Na verificação do atendimento dos limites definidos no artigo 19, da Lei Complemen-tar nº 101 – LRF, não serão computadas as seguintes despesas, EXCETO:

#Questão 497402 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Acerca da lei orçamentária, considerando-se as disposições contidas na Lei Com-plementar nº 101 - LRF é correto afirmar, EXCETO:

#Questão 497208 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Constitui princípio referente à possibilidade de concessão de benefício ou incentivo de natureza tributária, da qual decorra renúncia, receita nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar (Federal) nº 101/2000):

#Questão 497484 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ, Contador

O relatório de gestão fiscal (RGF), conforme a Lei de responsabilidade fiscal, em seu art. 54 e 20, será composto pelos seguintes relatórios; dentre outros os demonstrativos:

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