Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A dotação orçamentária é

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – são despesas de caráter continuado:

Sobre o empenho, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

É CORRETO apenas o que se afirma em

Em uma situação hipotética, o quadro de despesa com pessoal para apuração de limites da União ficou da seguinte forma:

Durante os trabalhos de revisão desse quadro, foi identificada falha e feita a devida correção, tornando o valor total para fins de apuração de limite (A − B) igual a

A respeito de receita pública, assinale a opção correta.