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Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706846 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Técnico em Contabilidade

A previsão de receitas orçamentárias é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que constarão nas leis de orçamento, além de ser a base para se estimar as necessidades de financiamento do governo. Essa previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resulta de metodologias de projeção, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre a previsão de receita orçamentária pública, é INCORRETO afirmar:

A) A previsão de receita orçamentária pública considera os efeitos das alterações da legislação.

B) A previsão de receita orçamentária pública considera a variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

C) A previsão de receita orçamentária pública deve ser acompanhada de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos.

D) A previsão de receita orçamentária pública deve ser acompanhada da projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referir.

E) A previsão de receita orçamentária pública deve ser acompanhada da metodologia de cálculo e das premissas utilizadas para essa metodologia.

#Questão 706852 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Auditor

Em 2016, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita da União, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. No que se refere a essa nova estrutura dos códigos, A) a associação é efetuada por meio de

A) a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E DDDD T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “D”, aos Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e “T”, ao Tipo.

B) a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E RR AA T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “R”, à Rubrica, “A”, à alínea e “T”, ao Tipo.

C) a associação é efetuada por meio de um código numérico de 9 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E R AA DD T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “R”, à Rubrica, “A”, à Alínea, “D”, aos Desdobramentos e “T”, ao Tipo.

D) a associação é efetuada por meio de um código numérico de 9 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: C O E DDDDD T, em que “C” corresponde à Categoria Econômica, “O”, à Origem, “E”, à Espécie, “D”, aos Desdobramentos e “T”, ao Tipo.

#Questão 706940 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Contador

Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa correta.

A) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter, no último bimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

B) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário.

C) Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal com os limites da LRF.

D) Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e deverá estar acompanhado, também, da apuração da Receita Corrente Líquida na forma da lei.

#Questão 706945 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A) A Dívida Líquida do Setor Público corresponde ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e ao resto do mundo.

B) Os Ajustes Patrimoniais correspondem a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público, incluindo as receitas de privatização e excluindo a incorporação de passivos contingentes.

C) Em relação à captação de recursos da Dívida Pública Federal, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos ou por contratos.

D) O Resultado Primário corresponde à diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras e as despesas orçamentárias do governo no período, incluindo as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.

E) Para se obter o Resultado Nominal, deve-se acrescentar ao Resultado Primário os valores pagos, mas não recebidos, de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.

#Questão 706853 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Auditor

Receita pública é o conjunto de ingressos monetários aos cofres públicos, provenientes de várias fontes e fatos geradores, que formam as disponibilidades financeiras das quais a Fazenda Pública pode dispor para o financiamento das despesas públicas. A esse respeito,

A) as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação e da variação do índice de preços.

B) no tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as de aluguel, patrimonial, de alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.

C) são receitas de capital os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público quando destinados a atender a despesas correntes.

D) os ingressos de recursos nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas extraorçamentárias quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

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