Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, ass...

#Questão 706945 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A) A Dívida Líquida do Setor Público corresponde ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e ao resto do mundo.

B) Os Ajustes Patrimoniais correspondem a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público, incluindo as receitas de privatização e excluindo a incorporação de passivos contingentes.

C) Em relação à captação de recursos da Dívida Pública Federal, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos ou por contratos.

D) O Resultado Primário corresponde à diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras e as despesas orçamentárias do governo no período, incluindo as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.

E) Para se obter o Resultado Nominal, deve-se acrescentar ao Resultado Primário os valores pagos, mas não recebidos, de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.

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