Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706800 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Administrador

As Despesas Correntes e as de Capital possuem suas classificações específicas. No que diz respeito aos tipos de despesas associadas, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A) 2-2-1-1-2-2-1-1

B) 1-1-2-1-2-1-2-1

C) 1-2-2-1-2-1-1-1

D) 2-1-2-2-1-1-2-1

E) 2-1-1-2-2-1-1-1

#Questão 706905 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista em Gestão Previdenciária

O denominado “Anexo de Riscos Fiscais” a que alude a Lei de Responsabilidade Fiscal, integra

A) a Lei Orçamentária Anual, constituindo exceção ao princípio da exclusividade, dado que não reflete previsão de receita ou fixação de despesa.

B) o Plano Plurianual, delimitando os eventos que podem impactar os programas nele estabelecidos.

C) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

D) a Lei Orçamentária Anual, salvo se os efeitos correspondentes extrapolarem o exercício a que se refere, hipótese em que deverá integrar o Plano Plurianual.

E) a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, listando, na primeira, os passivos contingentes e, na segunda, os critérios para a mitigação dos efeitos de potencial materialização.

#Questão 706922 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Controlador Interno

Em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), NÃO é causa de suspensão das transferências voluntárias da União ou dos Estados para os Municípios:

A) Deixar de formalizar convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B) Deixar de instituir e arrecadar todos os impostos de sua competência.

C) Deixar de promover os ajustes para eliminar o excedente com despesa de pessoal.

D) Deixar de cumprir os limites de endividamento público.

#Questão 706923 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Controlador Interno

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), assinale a alternativa correta.

A) Pode-se conceituar o refinanciamento da dívida mobiliária como o ato de compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

B) Diz-se que operação de crédito é o ato por meio do qual o ente público emite títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

C) O Ministério da Fazenda divulgará, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária, bem como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

D) Os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, no prazo de até trinta de abril.

E) É anulável o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

#Questão 706936 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório

A) de Gestão Fiscal deve ser publicado, impreterivelmente, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre.

B) Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado, impreterivelmente, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre.

C) Resumido da Execução Orçamentária deve conter, entre outros itens, demonstrativo da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

D) Resumido da Execução Orçamentária deve conter, entre outros itens, demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.

E) de Gestão Fiscal deve conter, entre outros itens, demonstrativo dos resultados nominal e primário.

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