Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Observe a figura reproduzida a seguir que contém as ruas do Campus Central da UFRN.

A via pública que contorna o Campus Central da UFRN é utilizada livremente pela população natalense para se deslocar pelos bairros circunvizinhos, além de ser a via de acesso para a comunidade acadêmica contornar o campus. Também conhecida como Anel Viário, conforme é ilustrada na linha 1 da figura, tem sua manutenção realizada pela própria universidade que, há cerca de dois anos, implantou ciclo faixas para proporcionar mais mobilidade à comunidade.

Considerando que as ciclo faixas foram construídas com recursos oriundos do orçamento da universidade, de acordo com os critérios de classificação das despesas públicas, esse gasto deve ter sido classificado, do ponto de vista coercitivo, econômico e da competência, respectivamente, como despesa

Dentro da função distributiva do orçamento, a Universidade Federal do Vale do Assu aloca bolsas de apoio técnico para alunos de baixa renda, os quais, em contrapartida, cumprem uma jornada de 20 horas semanais em alguma unidade da instituição, sem vínculo empregatício. Do ponto de vista econômico, esse gasto deve ser classificado como uma despesa

Na classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente federativo e suas respectivas entidades é denominada

A etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro é denominada

Quando decorrentes de operações de antecipação de receita orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento público