Receita pública é o conjunto de ingressos monetários aos ...

#Questão 706853 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Auditor

Receita pública é o conjunto de ingressos monetários aos cofres públicos, provenientes de várias fontes e fatos geradores, que formam as disponibilidades financeiras das quais a Fazenda Pública pode dispor para o financiamento das despesas públicas. A esse respeito,

A) as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação e da variação do índice de preços.

B) no tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as de aluguel, patrimonial, de alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.

C) são receitas de capital os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público quando destinados a atender a despesas correntes.

D) os ingressos de recursos nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas extraorçamentárias quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

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