Sobre o empenho, analise as afirmativas a seguir. I. O e...

Sobre o empenho, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

É CORRETO apenas o que se afirma em

  • A. I, II e III.
  • B. I, II e IV.
  • C. II e III.
  • D. III e IV.
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A compensação como forma de extinção do crédito tributário

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