Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706533 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Auditor

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse contexto, considere os princípios a seguir: Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Nesse contexto, considere os princípios a seguir:

A) I, II, V, VIII, IX e X.

B) II, IV, V, VI, VII e X.

C) II, IV, V, VII, VIII e IX.

D) I, III, IV, VI, VIII e IX.

#Questão 706549 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir. Se, na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, forem constatados fatores que possam afetar o equilíbrio das finanças públicas, a administração pública deverá incluir não somente as informações acerca desses possíveis fatores, mas também as medidas que serão adotadas caso as previsões se concretizem.

C) Certo

E) Errado

#Questão 706550 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.

As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado

A) empenho.

B) liquidação.

C) pagamento.

D) dotação.

#Questão 706556 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, QUADRIX, 2017, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER), Agente Administrativo

Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Com base no PPA aprovado, o governo federal envia anualmente ao Congresso o projeto de outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA). Entre as afirmativas a seguir, é incorreto afirmar que:

A) a LOA é também conhecida como Orçamento da União.

B) todos os projetos das leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA – têm autoria do Presidente da República.

C) no Congresso Nacional, eles são votados, primeiramente, na Comissão de Aprovação de Leis Orçamentárias (CALO), que é composta por senadores. Em seguida, os projetos seguem para serem votados em sessão plenária conjunta do Congresso.

D) depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.

E) a LDO: (1) compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; (2) orientará a elaboração da lei orçamentária anual; (3) disporá sobre as alterações na legislação tributária; e (4) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

#Questão 706657 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Do ponto de vista orçamentário, os empréstimos compulsórios com prazo de devolução superior a doze meses

A) são classificados, quanto à entrada orçamentária, como receita corrente, por configurarem tributo.

B) auferem valores que integram a dívida pública mobiliária.

C) geram créditos exigíveis que integrarão a dívida ativa não tributária.

D) são classificados como créditos públicos voluntários.

E) integram o montante da dívida pública flutuante.

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