Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal – L...

#Questão 706784 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, UFGO, 2017, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO), Contador

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – são despesas de caráter continuado:

A) despesas correntes e de capital definidas como importantes à manutenção dos projetos criados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – cuja execução seja igual a dois exercícios.

B) despesas correntes e de capital destinadas ao custeio da máquina governamental e decorrentes de determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – cuja execução seja superior a dois exercícios.

C) despesas correntes derivadas de lei, medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

D) despesas correntes, oriundas de determinação executiva e relativas à reestruturação de empresas estatais dependentes, que fixem para o ente a obrigação legal de execução por um período igual a dois exercícios.

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