Segundo a Transparência da Gestão Fiscal que trata a Lei ...

Segundo a Transparência da Gestão Fiscal que trata a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Fiscal e o Relatório de Gestão Orçamentária; e as versões simplificadas desses documentos.
  • B. A transparência será assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
  • C. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
  • D. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A da Lei.
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Questões extras

Segundo a Resolução CFMB n.º 78/2002 e sua respectiva alteração (Resolução n.º 83/2002), que dispõem sobre o ato profissional biomédico, fixam o campo de atividade do biomédico e criam normas de responsabilidade técnica, julgue os itens que se seguem. O profissional biomédico não poderá assumir responsabilidade técnica na reprodução humana assistida.

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A regeneração e a cicatrização fazem parte do processo de reparo celular que se segue à ocorrência de uma ferida. Com relação à cicatrização, julgue os itens seguintes.

Na cicatrização por primeira intenção, as bordas da ferida (do retalho ou do enxerto cutâneo) são aproximadas por meio de sutura direta, por exemplo

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A política do Ministério da Saúde para a promoção da saúde oral inclui a fluoretação de água de abastecimento além de incentivos às ações assistenciais odontológicas no âmbito do PSF. Municípios são qualificados para o incentivo de saúde bucal do PSF. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Os critérios de seleção, contratação, bem como a definição da remuneração dos integrantes das equipes de saúde bucal dos municípios devem ser estabelecidos pelas prefeituras.

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